FishCup

Termos de Uso

Última atualização: 23 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo FishCup, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o serviço.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar este serviço. Ao usar o aplicativo, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato.

3. Cadastro e conta

Para usar o FishCup, você cria uma conta com informações verdadeiras e mantidas atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Regras da Plataforma

Para manter a integridade das competições, é estritamente proibido:

5. Conteúdo do usuário

Você continua sendo o titular das fotos, vídeos e demais conteúdos que publica. Ao enviá-los, você concede ao FishCup uma licença não exclusiva para armazenar e exibir esse conteúdo dentro do aplicativo, com a finalidade de operar os torneios, rankings e a validação das capturas. Você é o único responsável pela legalidade do conteúdo que publica.

6. Validação e rankings

As capturas são aprovadas ou rejeitadas pelos organizadores dos torneios, e os rankings são gerados automaticamente com base nas capturas aprovadas. O FishCup fornece a ferramenta, mas não se responsabiliza pelas decisões subjetivas de validação tomadas pelos organizadores de cada torneio.

7. Penalidades

A violação destas regras pode resultar em suspensão temporária ou banimento permanente da conta, sem direito a reembolso de eventuais taxas pagas.

8. Propriedade intelectual

A marca FishCup, o aplicativo, seu design e seus componentes são de propriedade do FishCup e protegidos por lei. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre essas propriedades além do uso normal do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

O FishCup é fornecido "no estado em que se encontra". O FishCup não se responsabiliza por acidentes ocorridos durante a prática da pesca, por disputas entre usuários fora da plataforma, nem por indisponibilidades temporárias do serviço.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Ao alterá-los, atualizaremos a data de "última atualização". O uso continuado do FishCup após mudanças significa concordância com a versão atualizada.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme a legislação aplicável.

12. Contato

Em caso de dúvidas legais, entre em contato: juridico@fishcup.com.br